Brasil cria legislação específica para doping na Olimpíada

Presidente em exercício Michel Temer sancionou nesta sexta-feira (29) uma lei que fixa regras sobre o controle de doping no esporte no Brasil, que servirá de base para a Olimpíada e a Paraolimpíada do Rio de Janeiro. O texto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado em Julho.

O doping é o consumo de drogas ou remédios para melhora do desempenho físico dos atletas. O texto cria a Justiça Desportiva Antidopagem (JAD), que funcionará como um tribunal para julgar os atletas que infringirem as regras de controle do doping.

Este departamento do Ministério do Esporte será formado por sindicatos de atletas e membros do Poder Executivo. O JAD atuará tanto em competições profissionais quanto amadoras.

O atleta que fizer uso de medicamentos indevidos durante a competição estará sujeito à anulação do resultado das provas e à devolução de prêmios ou medalhas. Caso o competidor seja condenado pelo tribunal, ele deverá devolver os recursos públicos investidos em sua carreira.

A matéria também estabelece competências da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), que inclui conduzir os testes e fazer a gestão dos resultados. A entidade qualifica os profissionais que realizam a coleta de sangue dos atletas e a análise do material. A ABCD será responsável por informar à JAD de possíveis violações da legislação antidoping.

Pelo texto, as contratações de pessoas que vão auxiliar na organização dos Jogos Olímpicos serão publicadas via internet para garantir a transparência do processo. Durante a Olimpíada, a Agência Nacional de Aviação (Anac) poderá autorizar o uso de serviços aéreos privados em eventos

Criado com a publicação do decreto, o Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJDAD), terá jurisdição exclusiva para o julgamento de violações de regra antidopagem no esporte e das infrações disciplinares a elas conexas.

O órgão terá sede em Brasília e irá abranger todas as modalidades, competições e ligas desportivas, de âmbito profissional e não-profissional.

Com a criação do Tribunal, casos de doping deverão ser julgados em até três semanas. Hoje, o processo costuma levar cerca de dois meses.

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